mario1: O Procon-RJ vai ingressar com uma ação civil pública, nos próximos diascontra as operadoras de telefonia móvel, para derrubar o bloqueio deinternet no celular após o cliente utilizar toda a franquia de dadoscontratada. De novembro a janeiro, usuários de planos pré-pagos de Claro,TIM, Vivo e Oi passaram a ter o serviço cortado ao chegarem ao limite detráfego estabelecido em contrato. Antes, ao atingirem a franquia, a internetcontinuava liberada, mas com velocidade reduzida.A novidade, agora, é que os usuários de pós-pagos serão os próximosatingidos. Desde ontem, a TIM tem enviado torpedos a seus clientesinformando que, a partir do dia 20 de março, será feito o bloqueio dainternet quando a franquia mensal de dados for totalmente usada. Paracontinuar navegando, será preciso contratar um dos pacotes adicionais dedados que a operadora oferece (confira as opções abaixo).Camila Prado, assessora jurídica do Procon-RJ, explica que a ação civilpública já vinha sendo preparada pelo órgão. Com a ampliação do númerode clientes prejudicados, em uma semana o processo deverá chegar aoTribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).— O Procon instaurou um processo administrativo para verificar se existe aprática abusiva. E isso foi constatado. Agora, vamos modificar nossa ação,falando também dos planos pós-pagos. O que as empresas estão alegando éo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços deTelecomunicações (RGC) da Anatel, que fala que a empresa pode alterar oscontratos, desde que isso seja avisado com 30 dias de antecedência. Só queessa resolução é ineficaz, porque existe o Código de Defesa do Consumidor(CDC), que é uma lei. E nenhuma resolução pode se sobrepor a uma lei.Então, esse artigo se torna ineficaz porque contraria e a Constituição e oCDC, que diz que são nulas as cláusulas contratuais que modificamunilateralmente o contrato — explicou.A contadora Natalia Abreu, de 25 anos, possui um plano pós-pago da TIM ese sente prejudicada pela mudança:— O plano pós-pago é justamente para a pessoa não passar perrengue. E seeu tiver minha internet cortada numa situação de emergência? É umdesrespeito ao consumidor porque eu pelo menos não acho (o plano) nemum pouco barato.Marlon Soares, de 21 anos, mudou do plano pré para o pós pago há cercade oito meses exatamente por usar muito a internet:— É uma sensação de desrespeito, até porque você escolhe a operadoraTIM, entre várias outras, você faz um plano, cria um vínculo com a empresae recebe uma notícia dessa. Não tem mais aquele respeito pelo consumidor.E simplesmente fica por isso mesmo. Eu trabalho offshore e preciso dainternet. Imagine se eu não tenho como contatar o meu encarregado ou omeu departamento?Outras operadoras indicam que farão o mesmoAntônio Laert Júnior, membro da Comissão de Direito do Consumidor doInstituto dos Advogados Brasileiros (IAB) chama a atenção para o quedetermina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014):— O texto estabelece que “aos usuários é assegurada a não suspensão daconexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de suautilização” (parágrafo IV do art. 7º). Se eu tenho um desktop ou umaparelho de telefonia... isso não muda (o cenário). Está garantido o direitodo consumidor.Em nota, a TIM afirmou que “a medida é aderente às normas da AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) e busca oferecer uma melhorexperiência de navegação móvel e evitar qualquer tipo de dúvida em relaçãoà oferta contratada”. A operadora afirmou também que “em linha com seucompromisso com a transparência, está comunicando com antecedência amudança a todos os clientes impactados via SMS e atualizando osregulamentos das ofertas em seu site”.Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, afirma, porém, que o avisoprévio de 30 dias não é suficiente para dar direito à operadora e às demaisde fazerem a mudança:— O que eles estão fazendo é alterar o contrato do consumidor de formaunilateral. não é uma coisa que o procon entenda como correta. a gente temvisto manifestação de outros Procons na mesma linha. chama a atenção.Oque justifica essa mudança?Questionadas, as demais operadoras indicaram que também deverãoestender o bloqueio da internet para os clientes de planos pós-pagos.Confira o que dizem as notas enviadas por cada uma:OI“ Desde 09/12/2014, em todas as localidades cobertas pela Oi no país, acompanhia adotou novo procedimento ao final da franquia dos pacotesde internet pré-paga para celular, disponíveis para todos os planos pré-pagos e Oi Controle. Desta data em diante, a navegação dos clientesdesses planos passou a ser finalizada após o consumo da franquia dopacote de internet contratado. A Oi considera o fim da velocidadereduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais,uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência denavegação aos usuários de internet móvel e está avaliando comatenção a adoção dessa estratégia também para o segmento pós-pago,sempre respeitando a legislação e regulamentação em vigor no país.Também desde 09/12/2014, ao atingir a franquia do pacote, os clientesda Oi de planos de internet pré-paga para celular que queremcontinuar navegando podem recontratar seu pacote de dados oucontratar um pacote adicional avulso de 10 MB por R$ 0,75 ou de 50MB por R$ 2,99 para usar até o fim da validade do pacoteoriginalmente contratado. Para a contratação, o cliente pode acessardo seu Oi o Canal Interativo 880# ou ligar para 6410 (10 MB) oupara 6450 (50 MB). Além desses pacotes, por R$ 2,90 por semana, ocliente tem direito a 40 MB de navegação, durante sete dias. Já nospacotes mensais, que têm renovação automática a cada 30 dias, ocliente paga R$ 9,90 e recebe 150 MB para navegação, ou paga R$19,90 e recebe 300 MB ou ainda por R$ 29,90 tem direito a 500 MBpara navegar durante o mês ”.VIVO“ A Telefônica Vivo tem 52,3 milhões de clientes pré-pagos e boa partedeles não quer apenas falar ao celular. Querem também conectar-se àinternet, principalmente para acessar sites de notícias, jogos e redessociais.Para atender cada vez mais as necessidades desse grande contingentede clientes, a Vivo está ajustando seus pacotes de internet móvel pré-paga e controle. O cliente agora navega sempre em alta velocidade,sem o incômodo de o desempenho ser reduzido quando a franquiaacaba.A mudança já foi implementada nacionalmente, a partir de 06 denovembro passado. Os clientes pré-pagos e controle foram informados,via SMS, com pelo menos 30 dias de antecedência.Os clientes recebem um SMS quando o consumo atingir 80% dosMegabytes contratados e outro no momento em que ela acabar – estejá com a opção de contratação do pacote adicional de 50MB (R$ 2,99por 7 dias). Para contratar, basta responder o SMS que é enviadoquando o usuário atinge o limite contratado. Existe também a opçãode o cliente fazer um upgrade de pacote, com a franquia de internetmais adequada às suas necessidades.Atualmente a empresa possui diversos pacotes e promoções cominternet para clientes pré-pago e controle que atendem a todos osperfis de utilização. Entre os clientes pré-pagos, uma das principaisalternativas é o plano Vivo Tudo, em que, por R$ 6,90 por semana, ocliente acessa a internet (3G ou 4G), faz ligações e manda SMSilimitados na rede da operadora.Há, ainda, várias outras opções para acesso à internet 4G para clientespré-pagos, como os pacotes mensais de 250MB, 400MB e 600MB. Osvalores variam de R$14,90/mês (no pacote de 250MB) a R$24,90/mês(no pacote de 600MB).Para os clientes Controle, a Vivo oferece os planos SmartVivo 250MB e500MB, que, além de oferecerem, respectivamente, 250MB e 500MB dedados por mês, ainda incluem ligações ilimitadas para qualquer Vivo doBrasil, SMS para qualquer operadora, bem como créditos livres que ocliente pode usar como quiser.O mesmo ajuste deverá ser implementado nos próximos meses para osclientes pós-pagos. A empresa está trabalhando em ajustes sistêmicose fará o anúncio sobre a mudança aos seus usuários com aantecedência necessária.A iniciativa reitera o compromisso da Vivo de oferecer sempre o serviçode melhor qualidade do Brasil, com a melhor experiência de uso dainternet”.CLARO“ A Claro estuda a possibilidade, porém, não há previsão para a medidaser adotada ao segmento pós-pago. Desdefevereiro de 2015, aoperadora realiza o bloqueio da internet nacionalmente, aos clientespré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada.Com isso, os usuários têm a opção de adquirirem um pacote adicionalem sua linha, com franquias diárias de 10MB, 20MB e 40MB ou pacotesde 30 dias de 225MB e 450MB”NEXTEL“A Nextel está alinhada com as tendências do mercado de telefoniamóvel brasileiro e estuda as opções possíveis para a utilização de seusserviços de internet.Por ora, a operadora mantém inalteradas suas regras e condições deuso da franquia de dados para smartphones, sempre reforçando queseus planos possuem grandes margens para o uso desse produto.A empresa reforça que atualmente já oferece ao cliente a opção decontratação do serviço Top Up, que permite a liberação de mais 300 MBde dados por R$ 10 ou 1 GB por R$ 20 para aqueles que atingirem olimite da franquia de internet e desejarem continuar navegando semrestrição”O que diz a AnatelEm nota, a Anatel afirmou que “as regras do setor permitem às empresasadotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto,segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços deTelecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertasdeve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínimade 30 dias”.A Agência citou também o artigo 43 da Resolução 477/2007, que diz que “ovalor, a forma de medição e os critérios de cobrança dos serviços prestadossão estabelecidos no Plano de Serviço de opção do usuário”.Por fim, a Anatel ressaltou que “não há nenhuma intenção de vedarmudanças em modelos de negócios, desde que assegurados os direitos doconsumidor, em especial os previstos no Regulamento Geral de Direitos doConsumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e no Código de Defesado Consumidor”. 21-02-15 - 16:18:52
Faell: vocês podia fazer um simples resumido da noticia,mas postam um texto no tamanho de um livro 21-02-15 - 17:39:05
mario1: Resumo: o procon do rj vai pedir que a justiça acabe com esse bloqueio da navegaçao reduzida das operadoras 
21-02-15 - 21:44:33
freestyle: sinceramente acho difícil algo nesse aspecto mudar o povo não tem voz contra o dinheiro ainda mais que já a algo em vigor oque pode acontecer e a concorrecia criar algo pra ganhar mercado aí todas mudam também 22-02-15 - 09:12:09
mario1: pelo menos uma voz se manifestou mesmo q nao deh em nada 22-02-15 - 18:58:43